É sem surpresa, mas com muita preocupação, que a CNA analisa os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para uma descida de 11,8% no rendimento da actividade agrícola em 2022, impulsionada pelo decréscimo do Valor Acrescentado Bruto (-10,7%) e pelo aumento dos preços dos factores de produção (+26,6%).
Esta descida, situação que não ocorria desde 2011, confirma aquilo que a CNA, as suas Filiadas e os pequenos e médios agricultores têm denunciado, particularmente neste último ano, em que se agravaram de forma dramática as dificuldades no sector, sem que o Governo e o Ministério da Agricultura tenham tomado as medidas necessárias para as solucionar.
O aumento brutal dos custos dos factores de produção (alimentos compostos para animais +31,6%, energia +34,5% e adubos e correctivos de solo +38,6%[1]), muito impulsionado por uma forte especulação, teve um impacto negativo no rendimento dos agricultores, que não conseguem escoar a produção a preços justos e capazes de compensar estes aumentos.
A situação é tanto mais grave na medida em que o rendimento dos agricultores já antes era de cerca de metade do rendimento dos demais cidadãos e as medidas de apoio decretadas deixam de fora milhares de pequenos e médios produtores.
Como afirmámos no grandioso 9º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar, realizado em Viseu a 6 de Novembro, a defesa do rendimento dos agricultores é determinante para a vitalidade do sector e da economia nacional e para garantir a Soberania Alimentar do país.
Nesse sentido, o 9º Congresso da CNA aprovou documentos com medidas concretas para resolver as dificuldades e a exigir medidas urgentes ao Ministério da Agricultura e ao Governo:
- por forma a regular e assegurar o escoamento dos produtos agrícolas, pecuários e florestais a preços justos à produção;
- no controlo dos preços dos factores de produção, designadamente combustíveis, energia, fitofármacos, fertilizantes, sementes, rações para animais, maquinarias, entre outros;
- na promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de Cantinas e outros estabelecimentos públicos;
- na indispensável regulamentação, pela via legislativa, da actividade comercial dos hipermercados e grandes superfícies comerciais;
- na proibição da venda com prejuízo em todos os elos da cadeia agroalimentar;
- na regulamentação e controlo das importações, de modo a salvaguardar a comercialização da produção nacional.
Coimbra, 16 de Dezembro de 2022 / A Direcção da CNA
[1] Dados: INE – Contas Económicas da Agricultura para 2022
